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Lei - Detalhes

Número002
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data14/03/2017
AdministraçãoLEGISLATURA 2017/2020
EmentaFica concedido, nos termos dos artigos 12, inciso XIII e 78, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Simão-SP, artigo 191, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Título de "HON...
Projeto de OrigemProjeto de Decreto Legislativo - 0002-2017
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Autor do Projeto de OrigemJacó Caetano Rosa
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 002

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