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Lei - Detalhes

Número0018- 2016
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data27/09/2016
AdministraçãoLEGISLATURA 2013 - 2016
EmentaConcede Título de Honra ao Mérito a Ilustríssima Senhora Débora Pitanguy
Projeto de OrigemProjeto de Decreto Legislativo - 0019-2016
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Autor do Projeto de OrigemThiago Akira Portugal Miyahara
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0018- 2016

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